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04/07/2019 - Como Prorrogar o Auxílio-Doença |
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04/07/2019 - Recusa à transfusões sanguíneas por convicções religiosas |
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02/07/2019 - Direito Tributário - Portador de Cegueira Parcial pode obter isenção de imposto de Renda? |
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02/07/2019 - FGTS: Veja em quais situações você pode sacar o Fundo de Garantia |
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27/06/2019 - É crime se o motorista de aplicativo não devolver o objeto esquecido pelo passageiro? |
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27/06/2019 - Negativaram meu nome, mas desconheço a dívida. E agora? |
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25/06/2019 - Empresa pode sofrer Dano Moral? |
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25/06/2019 - Traição faz perder o direito aos bens do casal no divórcio? |
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13/06/2019 - Posso parcelar minhas férias? |
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13/06/2019 - ICMS: o que é? |
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11/06/2019 - Guarda compartilhada x guarda alternada |
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11/06/2019 - É permitido o Corte de Luz, Água, Telefone e TV por falta de pagamento? |
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04/06/2019 - 15 Direitos trabalhistas que todos devem conhecer |
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04/06/2019 - 4 Mitos sobre os novos Decretos de armas que você não sabia |
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30/05/2019 - Os bens que são (quase) impenhoráveis |
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30/05/2019 - Sou obrigado a realizar serviços particulares para o meu patrão? |
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23/05/2019 - Comprar, pagar e não levar o imóvel: sim, isso acontece todos os dias |
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23/05/2019 - Como demitir o patrão em casos de ausência dos depósitos do FGTS? |
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21/05/2019 - O Golpe do Empréstimo |
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21/05/2019 - Preciso da assinatura da esposa, ou marido, para vender o meu imóvel? |
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16/05/2019 - Certidão de Nascimento Italiana |
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16/05/2019 - Trabalho sem carteira assinada. Como ficam os meus direitos? |
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14/05/2019 - Acidente de trabalho: Dano estético |
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14/05/2019 - Ocorrendo a morte do locador ou do locatário o contrato de locação se desfaz? |
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07/05/2019 - Os Direitos da Pessoa com Deficiência: Você sabe quais são? |
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07/05/2019 - Alerta ao consumidor de energia! |
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02/05/2019 - Consumidor: Direito de Arrependimento |
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02/05/2019 - É possível pensão pós separação? |
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30/04/2019 - Saiba quem tem direito da revisão do saldo do FGTS em 2019 |
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30/04/2019 - Sete práticas abusivas comuns para observar nas relações de consumo |
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25/04/2019 - Dados Pessoais na Internet |
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25/04/2019 - Usucapião de filho que mora em imóvel da mãe: pode isso? |
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23/04/2019 - Colisão na Traseira |
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23/04/2019 - Acidente do trabalho garante indenização? |
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16/04/2019 - Autismo e o problema do custeio de terapias multidisciplinares pelo plano de saúde |
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16/04/2019 - A guarda é sempre da mãe? |
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11/04/2019 - Situações do dia a dia em que você deve contratar um advogado(a) |
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11/04/2019 - Cometi um crime “sem querer”. E agora? |
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09/04/2019 - Como conseguir, de graça, fraldas geriátricas para idosos e deficientes? |
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09/04/2019 - Estou devendo IPTU, posso perder meu imóvel? |
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02/04/2019 - Como faço para receber minha herança? |
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28/03/2019 - Seu crime já prescreveu? Veja! |
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28/03/2019 - Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívida contraída após a saída da sociedade empresária? |
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26/03/2019 - Como proceder na perícia médica do INSS? |
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26/03/2019 - Por que devemos recorrer das multas de trânsito |
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21/03/2019 - Pensão alimentícia para filhos maiores: afinal, até quando os pais devem contribuir para o sustento da sua prole? |
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21/03/2019 - Fim da taxa de conveniência |
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19/03/2019 - 6 Direitos que o Consumidor acha que tem, mas que não estão previstos na Legislação Consumerista. |
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19/03/2019 - Consigo receber algum benefício previdenciário mesmo sem estar contribuindo? |
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14/03/2019 - Autismo, Curatela e Tomada de decisão apoiada |
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14/03/2019 - Internet "caiu" devido a problemas do servidor, e agora? Solicite o abatimento na mensalidade! |
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12/03/2019 - Aposentadoria por Idade da forma Híbrida: Rural + Urbano |
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12/03/2019 - Voo atrasado? Companhias aéreas devem indenizar passageiros por atraso em voo. |
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07/03/2019 - Os efeitos que os adicionais de insalubridade, periculosidade e penosidade podem ter na sua aposentadoria |
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07/03/2019 - Direitos das Empregadas Domésticas |
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26/02/2019 - Me separei e tenho bens comprados antes do casamento, como fica a situação dos bens? |
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26/02/2019 - Um familiar faleceu e deixou apenas saldo em conta bancária, FGTS e PIS/PASEP, o que fazer? |
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14/02/2019 - Tudo o que você precisa saber sobre a multa por estacionar em local proibido |
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14/02/2019 - Aposentei, posso continuar no Plano de Saúde Coletivo da Empresa? |
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12/02/2019 - Tudo o que você precisa saber sobre pensão alimentícia em Perguntas e Respostas! |
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12/02/2019 - Entenda como funciona a Rescisão do Contrato de Trabalho por Comum Acordo entre Empregado e Empregador |
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07/02/2019 - Qual é a multa por sair antes do término do contrato de aluguel? |
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07/02/2019 - Meu vizinho é um incômodo constante. O que posso fazer? |
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05/02/2019 - [Para empresários] Posso exigir boa aparência na hora de contratar funcionários? |
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05/02/2019 - Motorista embriagado tem direito à indenização do Seguro? |
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29/01/2019 - Afinal, posso ser multado por utilizar o celular no viva voz? |
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29/01/2019 - Quando um casamento é anulado? |
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22/01/2019 - Já ouviu falar em denúncia de infrações de trânsito por aplicativos? Descubra mais sobre o assunto |
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22/01/2019 - Alguns direitos ao Portadores de necessidades Especiais |
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18/12/2018 - O que significa e para que serve o Licenciamento Ambiental? |
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18/12/2018 - Documentos para a aposentadoria rural |
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11/12/2018 - O que é o compromisso de compra e venda? |
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11/12/2018 - Isenção de Imposto de Renda aos Idosos? |
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06/12/2018 - Carência, portabilidade e plano de saúde: 8 dúvidas frequentes. |
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06/12/2018 - Professor que recebe salário com base em hora-aula tem direito a receber horas extras? |
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29/11/2018 - Locação de imóveis por temporada. Quais cuidados tomar para o sonho não virar pesadelo? |
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29/11/2018 - É possível investigação de paternidade movida pelos netos? |
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27/11/2018 - Você já parou para pensar o que acontecerá se deixar de pagar o seu financiamento imobiliário? |
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27/11/2018 - Fuga do local do acidente de trânsito |
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22/11/2018 - 7 passos da locação residencial que você precisa saber antes de alugar um imóvel |
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22/11/2018 - Férias Coletivas: normas, procedimentos e a transmissão dos eventos ao eSocial |
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20/11/2018 - O que fazer quando um dos cônjuges não aceita a venda do imóvel |
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20/11/2018 - Recusa da cobertura de seguro em caso de doença preexistente do segurado |
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13/11/2018 - Doenças que dispensam o período de carência para a concessão dos benefícios previdenciários |
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13/11/2018 - Bloqueio de conta e prisão indevida, veja casos que geram indenização por erro judiciário |
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08/11/2018 - Multas por uso de celular ao volante crescem 33% em 2018: saiba o que precisa sobre a infração |
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08/11/2018 - Moro em condomínio. Posso vender ou alugar a minha vaga de garagem? |
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06/11/2018 - Por que toda empresa precisa de uma Assessoria Jurídica? |
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06/11/2018 - Guarda compartilhada de animais |
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01/11/2018 - Locatário que faz benfeitorias no imóvel tem direito a indenização? |
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01/11/2018 - 5 coisas que você precisa saber sobre o aviso prévio |
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25/10/2018 - REAPOSENTAÇÃO: Uma nova esperança para quem contribuir por pelo menos 15 anos após a aposentadoria |
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25/10/2018 - Você sabia que, desde agosto/2018, todo aposentado tem direito a um acréscimo de 25% sobre o valor da sua aposentadoria? |
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18/10/2018 - Sócio roubou a empresa. O que fazer? |
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18/10/2018 - Salário-família (INSS): Entenda já! |
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16/10/2018 - O reajuste anual do meu plano de saúde coletivo foi abusivo? |
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16/10/2018 - Chamar alguém de "fascista" é crime e gera dever de indenizar! |
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11/10/2018 - Tratamento para câncer de mama deve ser coberto pelos planos de saúde – Outubro Rosa e os direitos das pacientes |
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11/10/2018 - Não fiz inventário, e agora? |
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04/10/2018 - Dia de eleição é feriado? Tenho que dispensar o empregado para votar? |
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04/10/2018 - Drones vão gerar multas para motoristas infratores |
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29/09/2018 - Acumulação de benefícios: saiba se você pode receber mais de um benefício do INSS |
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29/09/2018 - Horas extras: É possível reduzir os custos para a empregadora? |
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27/09/2018 - Quem tem direito à Imunidade Tributária? |
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27/09/2018 - Dupla Nacionalidade, Dupla Cidadania e Naturalização |
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25/09/2018 - Condômino antissocial e a possibilidade de expulsão do condomínio |
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25/09/2018 - Qual a diferença entre posse e porte de arma de fogo? |
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22/09/2018 - Infrações penais mais cometidas contra o consumidor |
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22/09/2018 - Casei com um português. Como adquirir a nacionalidade portuguesa? |
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18/09/2018 - Posso vender os bens da herança para pagar as despesas do inventário? |
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18/09/2018 - Vazar conversas de grupo de WhatsApp pode causar indenização por dano moral |
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13/09/2018 - O contrato de trabalho dos domésticos |
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13/09/2018 - Divórcio: como fica a partilha do imóvel financiado? |
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06/09/2018 - Quais são os direitos do consumidor diante do corte de energia elétrica? |
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06/09/2018 - Entenda como funciona a guarda compartilhada e guarda unilateral! |
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04/09/2018 - Como apagar os seus dados da internet? |
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04/09/2018 - Calúnia, difamação e injúria, se você foi vítima não deixe de ler. |
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28/08/2018 - Quando posso anular/cancelar uma multa de trânsito? |
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28/08/2018 - Quais são as hipóteses de exclusão do herdeiro? |
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25/08/2018 - Furto em áreas comuns de condomínio: de quem é o dever de indenizar? |
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25/08/2018 - Aposentado que precisa de cuidador tem direito à 25% de acréscimo na aposentadoria. |
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23/08/2018 - Possibilidade de recusa ao teste do bafômetro e suas consequências |
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23/08/2018 - Desempregado pode solicitar auxílio previdenciário? |
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21/08/2018 - É Possível retornar ao Nome de Solteiro(a) após o Falecimento do Cônjuge. |
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21/08/2018 - Requisitos para adequar sua empresa ao e-Social |
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18/08/2018 - Um ponto comercial pode ser alugado e mesmo assim continuar à venda? |
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18/08/2018 - Quero sair da empresa, o que pode acontecer? |
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14/08/2018 - Carro com o IPVA atrasado pode ser apreendido? |
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14/08/2018 - Abandono afetivo dos filhos pode gerar indenização |
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11/08/2018 - Salário-maternidade: o que é, como funciona e quem tem direito? |
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11/08/2018 - Como evitar que meu imóvel vá a leilão? |
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09/08/2018 - Trabalhador demitido não pode ter seu Seguro Desemprego negado somente por ser Sócio de empresa. |
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09/08/2018 - Foi alvo de crimes contra a honra nas redes sociais? Saiba como proceder. |
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07/08/2018 - Aposentadoria do Professor (INSS): entenda o benefício! |
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07/08/2018 - Construção de muro em terreno vizinho - O QUE FAZER? |
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02/08/2018 - É possível o banco reter salário de correntista para adimplir dívida de empréstimo? |
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02/08/2018 - Reconhecimento de filho socioafetivo em cartório |
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31/07/2018 - Você sabe o que é compliance trabalhista e os benefícios para as empresas? |
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31/07/2018 - Consequência do trabalho prejudicial à gestação |
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26/07/2018 - Quando ocorre o crime de omissão de socorro? |
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26/07/2018 - Meu marido não quer divorciar. O que fazer? |
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24/07/2018 - Voo cancelado? E agora? |
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24/07/2018 - Decisão judicial | Recusa ao bafômetro não é suficiente para multar |
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21/07/2018 - Pagou e seu nome continua sujo? |
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21/07/2018 - Apartamento na planta com prestações atrasadas, saiba como fazer para não perder tudo que pagou |
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19/07/2018 - Quais são os meus direitos trabalhistas quando eu sou despedido, peço demissão? Entenda quais são suas verbas rescisórias. |
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19/07/2018 - Meu WhatsApp Web pode ser monitorado pela empresa que eu trabalho? |
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17/07/2018 - Rescisão indireta do soropositivo por atos de discriminação e estigmatização |
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17/07/2018 - Qual o prazo para saída de um Sócio em uma Sociedade Limitada? |
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12/07/2018 - Aposentados que trabalharam em mais de uma atividade podem ter direito à Revisão da Aposentadoria |
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12/07/2018 - Meu auxilio doença foi cancelado. E agora? |
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07/07/2018 - Atraso nas prestações de um veículo: saiba as consequências. |
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07/07/2018 - O que é o regime de comunhão parcial de bens? |
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05/07/2018 - Exames periódicos podem ser realizados em dias de folga/férias? |
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05/07/2018 - Descumprimento do contrato de trabalho: saiba quais são as consequências |
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03/07/2018 - Fiquei um tempo sem contribuir para o INSS: Posso ter direito a benefício previdenciário? |
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03/07/2018 - Estava socorrendo alguém e fui multado, cabe anulação da multa de trânsito em situação de emergência? |
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26/06/2018 - Você sabia que as operadoras de Plano de Saúde têm obrigação de custear procedimentos e tratamentos médicos independente de previsão no Rol de Procedimentos da ANS? |
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26/06/2018 - Contrato de namoro? Veja como proteger seu patrimônio em uma relação |
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21/06/2018 - Vigilantes têm direito a aposentadoria especial |
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21/06/2018 - Restituição de tributos pagos indevidamente: posso pedir a devolução em dobro? |
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12/06/2018 - Preciso consultar multas de trânsito e como recorrer delas? |
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12/06/2018 - Tatuagem pode eliminar candidatos nos concursos públicos? |
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07/06/2018 - Sou aposentado. Posso fazer uma revisão do valor que recebo? |
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07/06/2018 - Recebi alta do INSS e a empresa não quer me aceitar de volta |
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19/05/2018 - Existem profissões ou atividades profissionais que dão direito a aposentadoria especial? |
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19/05/2018 - Seu filho completou 18 anos e você quer deixar de pagar pensão |
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17/05/2018 - Fui demitido sem justa causa, e agora? Quais são meus direitos? (pós reforma trabalhista) |
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17/05/2018 - Posso fazer um acordo para ser mandado embora (demitido)? |
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15/05/2018 - Você já fez o seu contrato de namoro? |
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15/05/2018 - Meu benefício foi cortado, o que eu faço? |
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10/05/2018 - Recebi Seguro Desemprego indevidamente. Cometi crime? |
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10/05/2018 - 4 direitos que os consumidores possuem, mas não sabem |
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24/04/2018 - Parcelamento de multas de trânsito por meio do cartão de crédito. |
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24/04/2018 - Quando o locador pode reaver o imóvel locado? |
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19/04/2018 - Quem você pode excluir de sua futura herança? |
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19/04/2018 - Divórcio: 15 perguntas e respostas sobre o assunto |
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14/04/2018 - Como efetuar a modificação do nome? |
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14/04/2018 - Desconto indevido em folha de pagamento INSS - Aposentados e Pensionistas (devolução em dobro e indenização) |
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12/04/2018 - Responsabilidade por erro médico |
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12/04/2018 - Da possibilidade de desfazer o negócio imobiliário contratado na planta |
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05/04/2018 - Venda de vale-refeição é crime e pode ser punida com demissão por justa causa |
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05/04/2018 - Devo sempre assinar contrato de honorários com meu advogado (a)? |
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03/04/2018 - Você conhece os principais direitos da pessoa com autismo? |
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03/04/2018 - Animais de estimação em condomínio, é legitima a proibição? |
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27/03/2018 - Ao completar 18 anos, a pessoa com autismo deve ser necessariamente submetida à curatela? |
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27/03/2018 - Por que esperamos tanto na “Fila da Adoção”? |
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24/03/2018 - Direito do consumidor: como verificar se a compra on-line será segura |
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24/03/2018 - Por que eu deveria me preocupar mais com a minha própria morte? |
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22/03/2018 - A Síndrome de Dawn e a cobertura dos planos de saúde |
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22/03/2018 - O locador pode cobrar o aluguel antecipado? |
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20/03/2018 - Pode alguém que nunca trabalhou se aposentar? |
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20/03/2018 - Cancelada resolução que exigia curso para renovar CNH |
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17/03/2018 - Pode o condomínio proibir o trânsito ou a permanência de animais nas áreas privativas? |
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17/03/2018 - Novas exigências para renovar CNH: Meu direito adquirido foi violado? |
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15/03/2018 - A importância de registrar a marca do seu negócio |
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15/03/2018 - Meu carro foi apreendido o que devo fazer? |
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10/03/2018 - 5 perguntas e respostas sobre o direito à saúde |
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10/03/2018 - Minha esposa não quer me dar o divórcio. E agora? |
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08/03/2018 - Você anota o número do protocolo? |
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08/03/2018 - Quando o dependente não consegue comprovar através de documentos a união estável para requerer Pensão por Morte junto ao INSS, o que fazer? |
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01/03/2018 - Qual o prazo para o DETRAN instaurar o procedimento de suspensão do direito de dirigir? |
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01/03/2018 - A Possibilidade de Penhora do Salário do Executado Trabalhista |
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22/02/2018 - Quem não é chamado ou demora para ser chamado em concurso possui direito a indenização? |
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22/02/2018 - Plano e seguro saúde: Reembolso nas situações de urgência e emergência. |
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06/02/2018 - Conhece o Funcionamento do Recurso de Infração de Trânsito? Saiba Como Recorrer de Multas e Como Funcionam as Penalidades. |
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06/02/2018 - Cobrança Indevida na fatura de Energia Elétrica |
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01/02/2018 - Quero sair da sociedade ou quero excluir um outro sócio, e agora? |
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01/02/2018 - Conheça seus direitos em caso de problemas com voos |
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23/01/2018 - Quem tem o carro roubado pode pedir devolução do IPVA; |
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23/01/2018 - Cônjuge traído pode pedir indenização? |
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19/12/2017 - Fui vítima de ofensas na internet ou divulgaram mentiras sobre mim. E agora? |
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19/12/2017 - Mitos e verdades da Carteira Nacional de Habilitação, fique ligado |
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16/12/2017 - Direitos da Trabalhadora Gestante |
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16/12/2017 - A qual autoridade devo comunicar os depósitos mantidos no exterior? |
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12/12/2017 - Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral |
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12/12/2017 - Consumidor será indenizado por negativa genérica de cartão de crédito |
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07/12/2017 - A importância da assessoria jurídica para empresas de sucesso |
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07/12/2017 - A Faculdade me impede de cursar duas disciplinas, sob o argumento de que uma é pré-requisito para a outra! O que fazer? |
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30/11/2017 - Perguntas e respostas sobre Contrato de Experiência |
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30/11/2017 - Sou autônomo e quero me aposentar |
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25/11/2017 - Condutor que tiver documento de habilitação roubado poderá portar registro de ocorrência |
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25/11/2017 - Acréscimo 25% para aposentadoria por tempo e por idade é reconhecido pela Justiça |
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23/11/2017 - Recusa ao teste do Bafômetro: saiba porque você tem direito de recusar |
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23/11/2017 - Como Demonstrar a União Estável. Qual o seu tempo? Como Provar? |
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21/11/2017 - Você sabia que multas de trânsito não são dedutíveis do Imposto de Renda? |
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21/11/2017 - Cinco motivos para não deixar de processar quem te ofende na Internet |
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18/11/2017 - O que fazer quando a empresa cancela o plano de saúde durante o recebimento do auxílio-doença |
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18/11/2017 - Direitos de quem adquire imóvel e não o recebe no prazo |
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16/11/2017 - Tempo afastado por auxílio-doença conta como tempo para aposentadoria? |
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16/11/2017 - Antigo dono pode ficar isento de responsabilidade por pagar IPVA |
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09/11/2017 - Herdei um único bem imóvel com outros herdeiros. Quero vender a minha parte, mas eles não concordam. O que fazer? |
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09/11/2017 - Bens financiados entram na partilha? |
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04/11/2017 - Verão e férias chegando: dicas e cuidados com a locação de imóveis por temporada |
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04/11/2017 - Cometer duas vezes algumas infrações pode cassar sua CNH! Saiba quais são |
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31/10/2017 - Qual o melhor momento de pedir a sua aposentadoria? Antes ou depois da reforma da Previdência? |
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31/10/2017 - É possível exercer atividade remunerada após obter a aposentadoria por invalidez? |
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28/10/2017 - Pedestres e ciclistas poderão ser multados: saiba como |
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28/10/2017 - Aposentadoria por idade rural |
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26/10/2017 - Casamento no exterior tem validade no Brasil? |
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26/10/2017 - Portador do HIV tem direito a benefício do INSS? |
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19/10/2017 - Os perigos de trabalhar sem registro na carteira: conheça seu direitos! |
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19/10/2017 - Sofri um assalto por causa do trabalho, e agora? |
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14/10/2017 - É Direito do Consumidor: Pacote de Serviços Essenciais (conta bancária sem tarifas - gratuita) |
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07/10/2017 - Aplicativo ajuda aposentados a obterem renda extra |
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07/10/2017 - Multa de trânsito anulada com ajuda do Google. Saiba como |
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03/10/2017 - Cyberbullying: saiba como identificar e quais medidas tomar |
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03/10/2017 - Direitos dos Portadores de Deficiência e de Doenças Graves na Compra do Veículo |
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28/09/2017 - É ilegal a exigência de valor mínimo de compras para pagamento no cartão! |
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